A APAE, reconhecendo as dificuldades transmitidas por muitos peritos avaliadores de imóveis no preenchimento dos ficheiros de reporte constantes dos Anexos ao Regulamento da CMVM n.º 1/2017, promove, em

DL n.º 121/2018, de 28 de dezembro Procede à décima quinta alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro.  

Portaria n.º 330-A/2018, de 20 de dezembro Fixa em €492,00 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2019.  

Portaria n.º 317/2018, de 11 de dezembro Os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2018, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos,…

Aviso n.º 13745/2018 O coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2019 é de 1,0115.

As condições gerais do Seguro Profissional foram alteradas. Esta alteração deveu-se à entrada em vigor da Portaria n.º 124/2018, de 7 de maio. Para informação detalhada, nomeadamente para obter o contacto do Gestor de Conta, consultar a área de peritos – seguro profissional.

Portaria n.º 124/2018, de 7 de maio Peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional.

A sessão de esclarecimento sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados, que teve lugar no passado dia 27 de abril, contou com a sala praticamente lotada. As intervenções dos especialistas foram seguidas de animado debate, onde os oradores responderam às questões da plateia, que certamente teriam continuado se não fossem as limitações de tempo,…

No próximo dia 16 de Março a APAE, com o Apoio da EuroExpert, organiza um simpósio sobre o tema Peritos da Era Digital.

Convocatórias:

  Em conformidade com  acórdão  do STA, proferido no processo nº 01456/16 de 13 de Dezembro, os peritos avaliadores  reformados ou aposentados  que constam das listas oficiais  não estão abrangidos pelo regime de incompatibilidades imposto pelo Dei-Lei, nº  137/2010 de 28 de Dezembro. Para mais informação recomenda-se a leitura do comunicado da DGAJ, junto e…

No dia 9 de Novembro, no auditório do Centro de Congressos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, às 14h30 irá acontecer uma sessão pública com o tema “PARA UMA NOVA GERAÇÃO DE PÓLÍTICAS DE HABITAÇÃO”. O objectivo deste encontro passa pelo debate e partilha de ideias e conhecimento sobre o sentido estratégico e instrumentos para…

A Ordem dos Engnheiros esteve presente na Assembleia da República, no passado dia 19, onde foram aprovados os três Projetos de Lei apresentados pelo PSD e pelo PAN, que prevêem a possibilidade de elaboração e subscrição de projetos de arquitetura por um grupo restrito de engenheiros civis, foram hoje aprovados na generalidade, no Parlamento, por…

Do LNEC foi recebido o seguinte pedido de divulgação: Ex. mo(a)Senhor(a), No próximo dia 6 de junho de 2017 será realizada a 2ª edição do “Open Day dos Laboratórios do LNEC”com o tema “Contribuição dos laboratórios para a confiança na construção”, onde haverá um Workshopde manhã, no Centro de Congressos do LNEC, e a possibilidade…

A ACT disponibilizou recentemente no seu portal o Inquérito às Condições de Trabalho em Portugal Continental, relativo às Entidades Empregadoras e Trabalhadores. O Inquérito Nacional às Condições de Trabalho em Portugal Continental é um estudo de âmbito nacional, realizado pelo CESIS – Centro de Estudos para a Intervenção Social, com o apoio financeiro enquadrado no…

Alertam-se  os associados da APAE de que a CMVM nos comunicou que foram divulgadas no seu sistema de difusão de informação (Área de Peritos Avaliadores/Veja também) e na Área do Investidor as FAQ sobre o Regulamento da CMVM n.º 1/2017 – Deveres de reporte dos Peritos Avaliadores de Imóveis, assim como um diagrama relativo às orientações…

Na passada quinta feira realizou-se no Porto uma reunião da CPCI (confederação Portuguesa de Construção e Imobiliário) Confederação a que a APAE pertence, para a  cerimónia de tomada de posse dos seus órgãos sociais. A mesma ocasião  foi aproveitada para a realização de uma reunião do Conselho de Presidentes, tendo aí sido debatida a questão da proposta de transferência  das…

Encontra-se em discussão a proposta de Lei 62/XIII. Atente-se ao artigo 16º de grande importância para a classe.

1- A Lei nº 42/2016de 28 de Dezembro, também conhecida por Lei do Orçamento de Estado para 2017, vem no seu artigo 240, que a seguir se transcreve, dar inicio ao processo de avaliação geral da propriedade rústica. Artigo 240.º da Lei 42/2016 Processo de avaliação geral dos prédios rústicos 1 – Em 2017, o…

Atenta a importância e quantidade de informação que nos foi transmitida oportunamente pela CMVM relativa ao assunto em titulo, publica-se na integra o teor do email que termina com apresentação de um diagrama sobre o modo de preenchimento do Anexo II do regulamento CMVM 1/2017.   Assunto: Deveres de reporte à CMVM dos peritos avaliadores de…

No âmbito da aplicabilidade do Lei nº 153/2015,de 14 de Setembro e as concomitantes implicações que a mesma contem, foi feita consulta pública, onde várias questões foram consideradas pertinentes  e que posteriormente viriam a ter resposta num relatório elaborado pela CMVM, intitulado Relatório sobre a consulta pública nº 5/2015, que aconselhamos vivamente uma leitura atenta.…

Foram Publicadas no passado dia 19 de Dezembro asPortarias nºs 342-A e 342-B/2016, no âmbito das competências da CMVM,

A direção da APAE deseja a todos os seus associados e respetivas famílias uma excelente quadra Natalícia e um bom ano de 2017.

A Direção da APAE tem mantido reuniões frequentes com a CMVM

  A Portaria 316/2016 de 14 de Dezembro fixa os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens

A BENEGE – Serviços de Engenharia e Avaliações SA, pretende admitir peritos avaliadores (M/F), com inscrição activa na CMVM.

Decorre no próximo dia 13 de Outubro no ISEC Lisboa uma conferencia sobre o tema “Cadastro da Propriedade Rústica na prevenção dos incêndios florestais”. O seminário é gratuito, mas carece de inscrição prévia, a qual poderá ser efetuada aqui. 10

O V Congresso da APAE terá como tema: A Avaliação Imobiliária no Contexto Actual – Novas oportunidades e desafios para os Peritos Avaliadores,  devendo ser realizado em Lisboa, em data a agendar oportunamente.

Dear Members of EuroExpert, On behalf of Organising Committee I am pleased to invite you and experts from your countries

O Decreto Lei nº 41/2016 de 1 de Agosto, introduz alterações relevantes ao coeficiente de qualidade e conforto.

Encontra-se aberto, até ao próximo dia 16 de Setembro, o período de candidaturas à acreditação OE+AcCEdE® de ações de formação contínua com interesse para os Engenheiros.

Encontra-se a decorrer fase de candidatura aos mais prestigiados prémios do sector imobiliário em Portugal – Prémios SIL do Imobiliário.

O grupo editorial Vda Económica, organiza para o próximo dia 29 de Junho uma conferência sobre “Financiamento, Mercado de Capitais e Agronegócio”.

O coeficiente de atualização de arrendamento é publicado anualmente em Diário da República.

O Instituto Nacional de Estatística publica índice de preços da habitação para o 1.º trimestre de 2016.

Encontra-se a decorrer até 31 de Julho prazo para apresentação de propostas para o prémio IHRU 2016 em quatro variantes:     a) Reabilitação de edifícios; b) Reabilitação de conjunto urbano; c) Reabilitação ou requalificação de espaço público; d) Área de reabilitação urbana   mais informações no site: http://www.portaldahabitacao.pt/pt/ihru/premios/2016   Regulamento do concurso

O Instituto Politécnico de Tomar, numa associação conjunta com a OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, vai levar a efeito uma Palestra dedicada ao tema “Do tradicional ao científico, engenharia de avaliações”, que irá decorrer no dia 23 de junho, na Escola Superior de Tecnologia de Tomar. 6         INSCRIÇÕES AQUI

A JGRibeiro, empresa de avaliações imobiliárias, pretende reforçar a sua rede de peritos avaliadores de imóveis, para avaliações em todo o país. Gostaríamos que efectuassem a divulgação para os peritos avaliadores de imóveis, com inscrição activa na CMVM.

O Cheque Formação é uma medida que visa reforçar a qualificação e a empregabilidade através da concessão de um apoio financeiro às empresas e aos trabalhadores que frequentem ações de formação ajustadas às necessidades das empresas e do mercado de trabalho. O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social anunciou que a medida cheque-formação terá…

Entrou em vigor, a Lei que protege a casa de morada de família no âmbito de processos de execução fiscal.

No próximos dias 1 e 2 de Junho, no LNEC, ocorrem as 5.as Jornadas de Segurança aos Incêndios Urbanos.

O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., publicou o Aviso nº 6378/2016, para efeitos de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6º do Decreto-lei nº 6/2004, que fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamento, relativos aos meses de julho,…

A APAE irá promover um conjunto de fóruns/debates para Peritos Avaliadores Imobiliários sobre temas que interessam ao setor.

Irá decorrer nos dias 4 a 7 de Maio, na FIL, a Tektonica, Feira Internacional de Construção e Obras Públicas.

Entre os dias 4 e 11 de Abril, ocorreu a III Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa.

Sistema de Certificação Energética dos Edifícios. Foi publicada hoje, dia 7 de março a portaria que procede à segunda alteração do Anexo IV da Portaria n.º 349-A/2013, de 29 de novembro, que determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulamenta as atividades dos técnicos do SCE, estabelece as categorias de…

Concurso para a venda de um terreno destinado à instalação de uma unidade comercial. O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., inicia hoje um concurso para a venda de um terreno destinado à instalação de uma unidade comercial no Monte da Caparica, em Almada, com a finalidade de contribuir para a dinamização económica…

Empresa procura Peritos Avaliadores registados na CMVM

A APAE atingiu recentemente 1000 membros A associação, que celebra este ano o seu 25º aniversário, tinha estabelecido o objectivo simbólico dos mil sócios. Esse objectivo foi atingido com a inscrição do Eng. António Santos Silva de Vila Real.  

Novos Coeficientes de Localização no CIMI – 2016 Valor Base mantêm-se em 603,00 €/m2 O Ministério das Finanças publicou pela Portaria nº 420-A/2015 de 31 de dezembro oos novos Coeficientes de Localização que servem de base à avaliação dos prédios urbanos no âmbito do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Consultar Regulamento de Deontologia da APAE  A versão atual do regulamento foi aprovada em 16 de novembro de 2005 pelo Conselho Geral e encontra-se em fase de revisão, no intuito de enquadrar eventuais recomendações efetuadas pelos sócios, tendo em conta a evolução nacional e internacional da Deontologia do Avaliador.

  SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL 2019   Determina o n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 153/2015, de 14 de setembro (Lei dos PAI), que «no exercício da sua atividade profissional, a responsabilidade civil dos peritos avaliadores de imóveis por danos causados no exercício da sua atividade deve ser garantida por seguro de responsabilidade civil…

A APAE disponibiliza um Serviço de Apoio à Inscrição na CMVM para peritos avaliadores de imóveis. Perante o novo quadro legislativo, em vigor desde Novembro de 2015, que prevê a análise da qualificação e experiência profissional dos candidatos, foi deliberado pela direcção criar um serviço de apoio aos membros da APAE que pretendam inscrever-se na CMVM.

Destaque: Distritos de Aveiro,Beja, Braga, Bragança, Évora, Guarda, Leiria, Portalegre e Vila Real Acompanhe aqui a oferta e a procura de Peritos Avaliadores. PROCURA

Açores :: Resultados do Concurso de Peritos Foi publicada a Lista Provisória de Resultados da Prova Escrita de Conhecimentos do Concurso de Peritos Avaliadores para os Açores, realizada em 12 de Dezembro de 2015. VER LISTA  

Assembleia Geral Ordinária e Eleição dos Órgãos Sociais 2016-2018

Foram publicadas as Portarias n.º 274/2015 de 8 de setembro e n.º 394/2015 de 3 de novembro que estabelecem o regime de aplicação das operações «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», «Instalação de sistemas agroflorestais», «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas», «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação «Silvicultura sustentável», da medida 8,…

[Novo]Correcção da Prova de conhecimentos– 12/12/2015 Prova de Conhecimentos – Versão A – Grelha de Correcção – A Prova de Conhecimentos – Versão B – Grelha de Correcção – B Normas da Prova Publicada a Lista de Candidatos Admitidos Lista dos candidatos admitidos ao concurso  

O EEEI – European Expertise & Expert Institute publicou o Guia Europeu das Boas Práticas para a Perícia Judicial. Este guia que está disponível na versão em língua inglesa e francesa, é o resultado dos trabalhos efetuados desde há vários anos pelo Instituto europeu da perícia e dos peritos (EEEI) com o apoio da DG da…

A CMVM publicou uma lista de FAQ que esclarece pontos importantes da aplicação da Lei 153/2015 Link direto AQUI   Resposta às perguntas frequentes relativas à Lei n.º 153/2015, de 14 de setembro, que regula o acesso e o exercício da atividade dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro…

Até 31/12/2015 os peritos das listas da CMVM, do Ministério da Justiça, da ADENEou da AT estão isentos de joia.  

Os Peritos Avaliadores de Imóveis estão a ser notificados pela CMVM do Ofício Circular DGIC/2015/13.

Colóquio / Sessão Informativa Peritos – Lista dos Açores do Ministério da Justiça Organização: APAE – Associação Portuguesa dos Peritos Avaliadores de Engenharia

A APAE reuniu recentemente com CMVM com vista ao esclarecimento de alguns pontos da Lei 153/2015 que entra em vigor no próximo dia 13 de Novembro. Dos pontos abordados realçou-se o que diz respeito à independência dos Peritos, especialmente quando da contratação por peritos pessoas colectivas. Foram ainda analisadas as matérias relativas a qualificação e…

A 13ª Conferência Internacional Anual «Construção e imobiliário: perícia e avaliação»está agendada para 26-27 de novembro de 2015 em Praga. O evento é apoiado pela EuroExpert.

UNIFOJ promove curso sobre “A expropriação– características gerais e efeitos registrais”

Na sequência da publicação da Lei Orgânica do IMPIC, IP (Decreto-Lei nº 232/2015, de 13 de outubro)o InCI, I.P. passa a ter a designação de IMPIC, I.P.– Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção

Decorreu em Coimbra, nos passados dias 8 a 10 de Outubro de 2015, o 5º Encontro Internacional de Arbitragemcom a participação de oradores das faculdades de Direito portuguesas, do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, ex-juízes do Tribunal Constitucional e de destacados dirigentes de Instituições internacionais ligadas às Mediação/Arbitragem (Brasil, Espanha, Suíça, França e E.U.A.).…

A Vida Económica e a Caixa Central do Crédito Agrícola Mútuo organizam a conferência «A Floresta em Portugal: que presente e que futuro?» que contará com um momento para o lançamento do livro “A Floresta em Portugal. Estudo Jurídico-Económico”, que se realizará no próximo dia 22 de outubro, a partir das 14h30, em Lisboa.

Lei n.º 153/2015 – Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14 Regula o acesso e o exercício da atividade dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional

Avaliação de imóveis com regras mais apertadas a partir de Novembro Imprensa: Económico 14/09/2015                                    Catarina Melo Diploma atribui à CMVM competência de registar e avaliar idoneidade de todos os peritos avaliadores de imóveis. A partir de Novembro, a actividade dos peritos de avaliação de imóveis que prestam serviços aos bancos passa a ter novas regras. Um…

Coimbra, de 8 a 10 de Outubro de 2015 > Programa Organização: José Miguel Júdice e António Pinto Leite

Porto, 11 e 12 de Setembro Parceria: AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (http://www.aiccopn.pt/)

Participação gratuita (sujeita a registo) Workshop – Os Desafios do Novo Regime de Gestão Territorial | Hotel Altis Belém | 8 de Setembro | 17h30m

Tribunal Constitucional volta a julgar inconstitucional o limite de 10 U.C. do Regulamento das Custas Processuais

Empresa procura colaboradores Empresa procura Perito Avaliador de Imóveis para Margem Sul/Lisboa .

O Regime Excecional de Reabilitação Urbana – RERUdispensa o cumprimento de determinadas normas, situação a ter em conta na Avaliação destes imóveis.

Tabelas de Honorários e Preços praticados na Avaliação.

Lisboa, 20 e 27 de Junho de 2015 [turma completa]

A APAE participa em projecto europeu em representação dos Peritos Judiciais portugueses.

Está aberto curso de preparação ao exame da ADENE para acesso ao título de Perito Qualificado I (PQ-I).

Na nova lei a remuneração dos peritos não pode depender do valor da avaliação. Multas podem chegar aos 300.000 euros.

APAE acompanha Normas e Regulamentos da Avaliação Imobiliária e da actividade dos Peritos Avaliadores junto da UE.

Até 15 de Dezembro – regularização da quota anual de Membro da APAE.

Exposição da banca ao sector imobiliário atinge ainda níveis elevados.

APAE – Funcionamento da Formação – Condições Gerais

Santarém, 11 de Junho. Inscrição gratuita.

Sessão Informativa e de Orientação do Estudo em Ponta Delgada.

O zonamento dos Coeficientes de Localização (CL) vai ser alvo de revisão.

Advocatus :: Entrevista :: Jorge Duarte Pinheiro, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Ordem dos Notários decide suspender as avaliações em processos de Inventário com apoio judicial.

CMVM garante a pluralidade e rotatividade dos Peritos Avaliadores de Imóveis no NOVO Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo.

Procedimentos nas avaliações de imóveis do Estado estabelecidos em nova Portaria.

DGAJ e CEJ preparam formação para os Peritos das Listas Oficiais do Ministério da Justiça.