Zonas do País (municípios):

Zona I – Sedes de distrito e municípios das Regiões Autónomas, bem como Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Gondomar, Loures, Maia, Matosinhos, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Póvoa de Varzim, Seixal, Sintra, Valongo, Vila do Conde, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Gaia.

Zona II – Abrantes, Albufeira, Alenquer, Caldas da Rainha, Chaves, Covilhã, Elvas, Entroncamento, Espinho, Estremoz, Figueira da Foz, Guimarães, Ílhavo, Lagos, Loulé, Olhão, Palmela, Peniche, Peso da Régua, Portimão, Santiago do Cacém, São João da Madeira, Sesimbra, Silves, Sines, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras, Vila Real de Santo António e Vizela.

Zona III – Restantes municípios do continente.

Enquadramento

O regime de renda condicionada (Decreto-Lei n.º 13/86, de 23 de Janeiro e depois Decreto-Lei n.º 329-A/2000 de 22 de Dezembro) foi revogado, pela Lei 80/2014, de 19 de dezembro, que estabeleceu o regime de renda condicionada aplicável a contratos de arrendamento para fim habitacional.

Este regime previa, no seu artigo 4º, a publicação anual de preços de construção da habitação por metro quadrado, tendo este referencial sido diversamente utilizado, nomeadamente no âmbito do Código das Expropriações, no mercado de seguros, para argumentação no âmbito judicial, etc.

Com a revogação do Decreto-Lei n.º 329-A/2000 deixou de existir esse valor referencial.

Preço de Construção por Metro Quadrado

Ano

Zona I

Zona II

Zona Ill

Diploma legal

 

2014

801,06 €

700,24 €

634,41 €

Portaria n.° 353/2013, de 4 de dezembro

 

2013

793,21 €

693,38 €

628,19 €

Portaria n.° 358/2012, de 31 de outubro

 

2012

767,42 €

670,84 €

607,77 €

Portaria n.° 291/2011, de 4 de novembro

 

2011

743,70 €

650,10 €

588,98 €

Portaria n.° 1172/2010, de 10 de novembro

 

2010

741,48 €

648,15 €

587,22 €

Portaria n.° 1379-B/2009, de 30 de outubro

 

2009

741,48 €

648,15 €

587,22 €

Portaria n.° 1240/2008, de 31 de outubro

 

2008

721,28 €

630,50 €

571,22 €

Portaria n.° 1425-B/2007, de 31 de outubro

 

2007

703,69 €

615,12 €

557,29 €

Portaria n.° 1152/2006, de 30 de outubro

 

2006

682,53 €

596,62 €

540,53 €

Portaria n.° 1127/2005, de 31 de outubro

 

2005

668,49 €

584,35 €

529,41 €

Portaria n.° 1379-A/2004, de 30 de outubro

 

2004

652,19 €

570,10 €

516,50 €

Portaria n.° 1243/2003, de 29 de outubro

 

2003

629,53 €

550,29 €

498,55 €

Portaria n.° 1369/2002, de 19 de outubro

 

2002

607,65 €

531,17 €

481,23 €

Portaria n.° 1261-C/2001, de 31 de outubro

 

2001

116.800 PTE

102.100 PTE

92.500 PTE

Portaria n.° 1062-C/2000, de 31 de outubro

 

2000

114.300 PTE

99.900 PTE

90.500 PTE

Portaria n.° 982-C/99, de 30 de outubro

 

1999

111.200 PTE

97.200 PTE

88.000 PTE

Portaria n.° 946-C/98, de 31 de outubro

 

1998

108.700 PTE

95.000 PTE

86.000 PTE

Portaria n.° 1089-E/97, de 31 de outubro

 

1997

106.300 PTE

92.900 PTE

84.200 PTE

Portaria n.° 616-C/96, de 30 de outubro

 

1996

103.500 PTE

90.500 PIE

82.000 PTE

Portaria n.° 1300-C/95, de 31 de outubro

 

1995

99.700 PTE

87.200 PTF:

79.000 PTE

Portaria n.° 975-C/94, de 31 de outubro

 

1994

95.400 PTE

83.400 PTE.

75.600 PTE

Portaria n.° 1103-C/93, de 30 de outubro

 

1993

89.300 PTE

78.100 PTE.

70.800 PTE

Portaria n.° 1062/92, de 31 de outubro

 

1992

82.700 PTE

72.300 PTE.

65.600 PTE

Portaria n.° 1133-0/91, de 31 de outubro

 

1991

74.200 PTE

65.800 PTE

58.800 PTE

Portaria n.° 1101-F/90, de 31 de outubro

 

1990

66.800 PTE

58.300 PTE

52.900 PTE

Portaria n.° 965/89, de 31 de outubro

 

1989

60.300 PTE

52.600 PTE

47.700 PTE

Portaria n.° 725/88, de 31 de outubro

 

1988

55.000 PTE

48.000 PIE:

43.000 PTE

Portaria n.° 847-B/87, de 31 de outubro

 

1987

51.500 PTE

45.000 PTE

40.700 PTE

Portaria n.° 633/86, de 27 de outubro

 

Para mais informações, queira consultar a página a seguir indicada:

http://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/legislacao/preco_habitacao_metro_quadrado.html

Valores médios e meramente informativos. Para um valor especifico utilize o formulário em baixo.

Pedido de Valor de Contrução por metro quadrado personalizado


 

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